Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

1. Funções

A Skillioz trata dados pessoais exclusivamente por conta do Cliente.

2. Objeto

Tratamento de dados pessoais na plataforma Skillioz ATS, incluindo:

• CV/currículos dos candidatos
• Dados de contacto
• Dados de recrutamento (candidaturas, notas, avaliações)

3. Finalidade do tratamento

Disponibilizar as funcionalidades do ATS, incluindo:

• Gestão de candidatos
• Análise e armazenamento de CV
• Fluxos de trabalho de recrutamento
• Ferramentas de comunicação

4. Categorias de dados pessoais

• Nome, e-mail, telefone
• Conteúdo do CV/currículo
• Percurso profissional e académico
• Dados relacionados com candidaturas

5. Titulares dos dados

• Candidatos a emprego
• Candidatos
• Potenciais contratados

6. Obrigações do subcontratante

A Skillioz deve:

• Tratar os dados apenas mediante instruções documentadas do Cliente
• Assegurar a confidencialidade do pessoal
• Aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas
• Prestar assistência ao Cliente no cumprimento das obrigações do RGPD (acesso, apagamento, etc.)
• Notificar o Cliente de violações de dados pessoais sem demora injustificada
• Não utilizar os dados para fins próprios

7. Subcontratantes ulteriores

A Skillioz pode recorrer a subcontratantes ulteriores (p. ex., fornecedores de serviços de cloud e de IA).

• Todos os subcontratantes ulteriores estão vinculados por acordos conformes com o RGPD
• O Cliente autoriza o recurso a subcontratantes ulteriores
• Lista disponível mediante pedido

8. Transferências internacionais

Caso os dados sejam transferidos para fora do EEE:

• São utilizadas Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT)
• São asseguradas garantias adequadas

9. Conservação dos dados

• Os dados são conservados de acordo com as instruções do Cliente
• Após a cessação, os dados serão apagados ou devolvidos

10. Assistência

A Skillioz prestará assistência ao Cliente relativamente a:

• Pedidos dos titulares dos dados
• Obrigações de segurança
• AIPD (quando aplicável)

11. Segurança

A Skillioz aplica:

• Controlos de acesso
• Cifragem (quando aplicável)
• Sistemas de monitorização e proteção

12. Auditorias

O Cliente pode solicitar informações razoáveis para verificar o cumprimento.

13. Responsabilidade

Cada parte é responsável, nos termos do RGPD, pela respetiva função.

14. Vigência

O presente DPA aplica-se enquanto forem tratados dados pessoais.